Descrição / Apresentação
Missão
A Direção Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV) tem por missão a definição, execução e avaliação das políticas de segurança alimentar, de proteção animal e de sanidade animal, proteção vegetal e fitossanidade, sendo investida nas funções de autoridade sanitária veterinária e fitossanitária nacional, de autoridade nacional para os medicamentos veterinários e de autoridade responsável pela gestão do sistema de segurança alimentar. (Decreto-Lei n.º 18/2014, 4 de fevereiro, Art.º 9º, nº 1)
A DGAV é um serviço central da administração direta do Estado, dotado de autonomia administrativa e integrado no Ministério que tutela o setor agro pecuário. As suas competências respeitam à saúde e proteção animal; regulamentação e coordenação do controlo alimentar; e sanidade vegetal e fitossanidade.
Contactos
- dirgeral@dgav.pt
- (+351) 213 239 500
- http://www.dgav.pt/
Informações Complementares
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A ocorrência de Gripe Aviária em alguns países fora da União Europeia (UE), levou à adoção pela Decisão 2007/25/CE, de condições rigorosas para a entrada na UE de Aves de Companhia,
que se mantêm até esta data.